Ofício "S" n° 104, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-96/1071, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 104/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
13/12/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-96/1071, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3623/1996
Data de Leitura:
13/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, PERCENTAGEM, PRIVATIZAÇÃO, (CEMA), REFINANCIAMENTO, SALDO, DIVIDA MOBILIARIA, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (MA), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, TRANSFERENCIA, GOVERNO FEDERAL, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, RESULTADO, APURAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO S.A., VALOR, FINANCIAMENTO, PARCELAMENTO, MES, OBEDIENCIA, TABELA, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, LONGO PRAZO, ESTADOS, HIPOTESE, PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, ONUS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDEREAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (MA), PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, OBSERVANCIA, PRAZO, DATA, ASSINATURA, SUSPENSÃO, PRESTAÇÃO, EMPRESTIMO, (CEF), REDUÇÃO, TOTAL, DIVIDA, PROIBIÇÃO, EMISSÃO, (LFT), DIVIDA MOBILIARIA, DIREITOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBEDIENCIA, CUMPRIMENTO, ACORDO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), SALDO DEVEDOR, ATUALIZAÇÃO, DATA, CONTRATO, TRANSFERENCIA, GOVERNO, IRREVOGABILIDADE, IRRETRATABILIDADE, PERCENTAGEM, LIQUIDEZ, APURAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO S.A., INTERVENÇAO, (BNDES), VALOR, FINANCIAMENTO, ASSINATURA, DESTINAÇÃO, QUITAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, TOTAL, ENTREGA, ATIVO, ACEITAÇÃO, PREVISÃO, PROCEDIMENTO, HIPOTESE, SALDO CREDOR, DEVOLUÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, TABELA. GARANTIA, RECEITA, ESTADO, DIREITOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, EMPRESTIMO, (CEF), TRANSFERENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, TRIMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR).
Observações:
(CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: PARA AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA O ESTADO DO MARANHÃO TRANSFERIRAR PARTE DO RESULTADO LIQUIDO APURADO NA PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO S.A. - CEMA, AO GOVERNO FEDERAL). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% DE SUA RLR MENSAL).
Matéria
PRS 132/1996
18/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 680 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00132 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCISCO
ESCORCIO.
DSF 19 12 PAG 20932 E 20933.
17/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
17/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ESCORCIO.
17/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
13/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 14 12 PAG 20669.
13/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
13/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55