Ofício "S" n° 112, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1079, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO (SP), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 112/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/12/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE 96/1079, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO (SP), SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3623/1996
- Data de Leitura:
- 13/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A., (BANESPA), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, SALDO, DIVIDA MOBILIARIA, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA, (FPE). FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (SP), TRANSFERENCIA, (FPE), PAGAMENTO, PAGAMENTO ANTECIPADO, GOVERNO FEDERAL, ATIVO, PRIVATIZAÇÃO, VALOR, EQUIVALENCIA, MINIMO, PERCENTAGEM, SALDO, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A., (BANESPA), AMORTIZAÇÃO, PARCELAMENTO, EMS, OBEDIENCIA, TABELA, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, LONGO PRAZO, ESTADOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, LIMITE, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, REPRESENTADO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), PRESIDENTE, (BNDES), BANCO CENTRAL DO BRASIL, (ELETROBRAS), GOVERNO, ESTADO, (SP), SECRETARIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, DIVIDA MOBILIARIA, EMPRESTIMO, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, (BANESPA). FIXAÇÃO, NORMAS, GOVERNO FEDERAL, ESTADO, (SP), ENTIDADE, CONTROLE, NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A., (BANESPA), PRAZO, SUB ROGAÇÃO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, CREDOR, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, TERMO, PROTOCOLO. FIXAÇÃO, PRAZO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, LIMITAÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, CONCRETIZAÇÃO, ACORDO.
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: PARA AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA, O ESTADO DE SÃO PAULO TRANSFERIRA NO MÍNIMO 20% (VINTE POR CENTO) DO SALDO DA DIVIDA MOBILIARIA, 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SALDO DA DIVIDA JUNTO A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A. E 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO) DO SALDO DA DIVIDA JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AO GOVERNO FEDERAL). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO O CONTRATO PREVE PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% DE SUA RLR MENSAL).
| Matéria |
|---|
| PRS 140/1996 |
- 18/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 688 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00140 1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
DSF 19 12 PAG 20940 E 20941.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 13/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 12 PAG 20669.
- 13/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 13/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:01