Ofício "S" n° 140, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR 65.274.713.295 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DO QUINTO OITAVO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
24/11/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 04:18
Identificação:
OFS 140/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
05/11/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR 65.274.713.295 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DO QUINTO OITAVO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2673/1993
Data de Leitura:
05/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO.
Observações:
(EMISSÃO DE (LFTP), DESTINADAS A LIQUIDADÇÃO DA QUINTA PARCELA, 1/8 DO VALOR DOS PRECATORIOS JUDICIAIS DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR PENDENTE DE PAGAMENTO).
Matéria
PRS 129/1993
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1910 LEITURA PARECER 430 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00129 1993 QUE OFERECE.
DCN2 25 11 PAG 10766.
23/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GILBERTO MIRANDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
19/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
11/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
08/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 09 11 PAG 10312.
08/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:00