Ofício "S" n° 172, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 16.600.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 172/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 07/12/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 16.600.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3235/1993
- Data de Leitura:
- 07/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ITAITI, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANESTADO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| PRS 162/1993 |
- 23/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 513 - CAE FAVORAVEL, NOAS TERMOS DO PRS
00162 1993 QUE OFERECE.
DCN2 24 12 PAG 11689.
- 21/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 16/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 16/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO E NOTA
TECNICA QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO
DE QUOTAS, PARTE DO ICMS COMO GARANTIA DA OPERAÇÃO.
- 13/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 14 12 PAG 11287.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:15