Projeto de Lei n° 1418, de 2024
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/05/2024 - Comissão de Defesa da Democracia
- Último estado:
- 08/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1418/2024
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/04/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- SUG 53/2019
- Autor:
- Jovem Senador Breno Sanches, Jovem Senador Yasmim Stefany Souza, Jovem Senador Isabela Pradebon, Jovem Senador Elda Chaves, Jovem Senador Vivian Gabrieli, Jovem Senador Igor Camilo, Jovem Senador Camila Folieni, Jovem Senador Cibele Loiola, Jovem Senador Pedro Henrique
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 55 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a SUG nº 53/2019. O presente projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 26/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 258-267 - DSF nº 55 | Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 29/04/2024 - 06/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, PROGRAMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, FORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
| Matéria |
|---|
| SUG 53/2019 |
- 08/05/2024
- CDD - Comissão de Defesa da Democracia
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria vai ao exame da Comissão de Defesa da Democracia, seguindo posteriormente à Comissão de Comunicação e Direito Digital.
- 26/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 29/04/2024 a 06/05/2024. Perante a Mesa.
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a SUG nº 53/2019.
O presente projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 268 - DSF nº 55
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 258-267 - DSF nº 55
- Avulso inicial da matéria
- PL 1418/2024
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 19:51