Projeto de Lei n° 1006, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1006/2022
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 11/07/2024 a 31/07/2024
- Último local:
- 12/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/07/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1006/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- PL 1006/2022 - institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatamento, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 28/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 1006, de 2022, que Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 1006, de 2022, que Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação). Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- PL - 1006/2022 - Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais - Emendas de Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 110/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRE - PL 1006/2022
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05628 TT 303563
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CRE - PL 1006/2022
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05628 TT 303562
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1006/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1006/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1006/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1006/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1006/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 12/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1006/2022.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação). Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 111/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.006, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 697/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.006, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 698/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.006, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1006/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 168-181 - DSF nº 108 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer. Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 446-456 - DSF nº 102 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação). Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 24/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 75 | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 11/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 213-237 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PL 1006/2022 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 03/07/2024 |
| EMENDA 2 / CRE - PL 1006/2022 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 17/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 03/07/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/07/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1006/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/07/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1006/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/07/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 23/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/07/2024 - 11/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/07/2024 - 31/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE ESPACIAL, DECOLAGEM, LANÇAMENTO AEROESPACIAL, RECONDUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ARTEFATOS, TERRITORIO NACIONAL, TURISMO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECONOMIA, AUTORIDADE, COMPETENCIA, OPERADOR, REGULAMENTAÇÃO, LICENCIAMENTO, AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), DIREITOS, DEVERES, TITULAR, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, SUPERVISÃO, CANCELAMENTO, SUSPENSÃO, TRANSFERENCIA, REGISTRO, PREVENÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ACIDENTE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESGATE, RESPONSABILIDADE CIVIL, TARIFAS, PENALIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 697, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 698, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 111/2024
- OFSF 697/2024
- OFSF 698/2024
- Autógrafo - PL 1006/2022
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Aprovado o REQ nº 12/2024-CRE, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes o Parecer nº 110, de 2024-PLEN/SF, contrário às Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer.
Rejeitadas as Emendas nºs 3 a 5-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 108, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 168-181 - DSF nº 108
- P.S 108/2024 - PLEN
- P.S 110/2024 - PLEN
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1006/2022
- EMENDA 5 PLEN - PL 1006/2022
- EMENDA 4 PLEN - PL 1006/2022
- 07/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.
Discussão, em turno único.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 12, de 2024, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para a matéria)
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/07/2024 a 11/07/2024. Perante a Mesa.
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 03/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 03/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 2-CRE (de Redação).
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 12/2024-CRE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 446-456 - DSF nº 102
- REQ 12/2024 - CRE
- P.S 20/2024 - CRE
- 03/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 08:41.
- 01/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/07/2024.
- 28/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, o novo relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 (de redação).
- Relatório Legislativo
- 19/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto e pelo acatamento, com as alterações redacionais propostas, das Emendas nºs 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO).
- EMENDA 1 / CRE - PL 1006/2022
- EMENDA 2 / CRE - PL 1006/2022
- 24/05/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 23/05/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 75
- 10/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1006/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 213-237 - DSF nº 66
- PL 1006/2022
Última atualização de dados legislativos: 24/07/2024 15:20
