Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 20/05/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 20/05/2024
- Último local:
- 16/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/05/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 14/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 14/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 52/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 414/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 52/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 415/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 416/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Espírito Santo o autógrafo promulgado da Resolução n° 8/2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 14 /2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 133-135 - DSF nº 72 | Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 8/2024. Remetido Ofício SF nº 415, de 21/05/2024, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024. Remetido Ofício SF nº 416, de 21/05/2024, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 154-158 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 98-111 - DSF nº 68 | Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/2024
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, GESTÃO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA HIDROGRAFICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/05/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 9/2024 |
- 12/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 72, de 21/05/24, pág. 133.
À COARQ.
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 21/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 8/2024.
Remetido Ofício SF nº 415, de 21/05/2024, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024.
Remetido Ofício SF nº 416, de 21/05/2024, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/2024. - Publicado no DSF Páginas 133-135 - DSF nº 72
- OFSF 414/2024
- MPSF 52/2024
- OFSF 415/2024
- OFSF 416/2024
- Autógrafo - PRS 14/2024
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 8 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2024 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 20/05/2024.
- 16/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 58, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Parecer nº 52, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 154-158 - DSF nº 68
- P.S 52/2024 - PLEN
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 98-111 - DSF nº 68
- PRS 14/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2024 16:02