Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/06/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 27/06/2024
- Último local:
- 02/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 19/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 19/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 93/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 102/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 635/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 636/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 637/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente do Banco do Nordeste cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° xxxxx, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 19/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 96 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. (Apresentado como conclusão, após encerrada a instrução da Mensagem nº 14, de 2024) |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 96 | (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 52-63 - DSF nº 96 | Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto vai à publicação. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 96 | (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2024
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/06/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 14/2024 |
- 08/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 635, de 08/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 102/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 10/24.
Remetido Ofício SF nº 636, de 08/07/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/24.
Remetido Ofício SF nº 637, de 08/07/24, ao Senhor Presidente do Banco do Nordeste, encaminhando autógrafo da Resolução nº 10/24. - MPSF 102/2024
- OFSF 635/2024
- OFSF 636/2024
- OFSF 637/2024
- 02/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 10 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - pág. 9.
Promulgada em 27/06/2024.
- 02/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 25/06/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 78, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 96
- Publicado no DSF Páginas 75-78 - DSF nº 96
- P.S 93/2024 - PLEN
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
(Apresentado como conclusão, após encerrada a instrução da Mensagem nº 14, de 2024) - Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 96
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 52-63 - DSF nº 96
- PRS 19/2024
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 07:33
