Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1994
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 394/1994
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 08/03/1994
- Natureza
- Autorização de remessa de contingente militar ao exterior
Ementa:
APROVA O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA ONUMOZ, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, UM BATALHÃO DE INFANTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 08/03/1994
- Último estado:
- 08/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/1993
- Descrição/Ementa
- APROVA O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA ONUMOZ, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, UM BATALHÃO DE INFANTARIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 826/1993
- Origem externa:
- MSG 826/1993
- Data de Leitura:
- 05/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, PAIS, BRASIL, REMESSA, (BTLINF), PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, COOPERAÇÃO, (ONU), RESTAURAÇÃO, DEMOCRACIA, MANUTENÇÃO, PAZ, SEGURANÇA, POPULAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, CONCILIAÇÃO, ELEIÇÕES, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE.
Matéria |
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MSF 399/1993 |
- 19/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 18/10/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 08/10/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 210, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 567 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 186, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 185, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000015 DE 1994.
DOFC 09 03 PAG 03362.
DCN2 10 03 PAG 1129.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 08/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 059, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 03 PAG 1054.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. SETIMO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 068 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 03/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE REDAÇÃO.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, COM EMENDA DE REDAÇÃO
QUE APRESENTA, RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- 03/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 24/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CRE.
DCN2 25 02 PAG 0842.
- 24/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10