Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2025
Autoria: Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer destaque da Emenda 11 à PEC 12 de 2022
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 21/05/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/12/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 10/2025 - CCJ
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 11 à PEC 12 de 2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- 21/05/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 13:54.
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 17:33