Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 64, de 2025
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1791/2019, que “altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 02/12/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 02/12/2025 - APROVADA
- Identificação:
- REQ 64/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1791/2019, que “altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- 26/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:50.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:50.
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2025 15:57