Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 131, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2242/2022, que “Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/11/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/11/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Identificação:
- REQ 131/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2242/2022, que “Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 82ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves apresenta requerimento de urgência ao PL 2242/2022. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 82ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o presente requerimento, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
- 27/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 27/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o presente requerimento, o qual será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 204
- 26/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 82ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves apresenta requerimento de urgência ao PL 2242/2022. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento. À SLSF.
- REQ 131/2025 - CDH
- 26/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:24.
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2025 19:47