Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2025
Autoria: Deputado Federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 128/2025
Assunto: Orçamento Público, Administração Pública > Serviços Públicos, Economia e Desenvolvimento > Tributos, Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 19/12/2025 a 12/01/2026
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/12/2025 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 128/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 128/25
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 215/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 215, de 2025 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 216/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 216, de 2025 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025- Emenda Supressiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Lei do Bem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Isenções Estaduais (produtos essenciais à assistência e à saúde)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - supressão do art. 7º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 128_2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 ANPEI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 128
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - JCP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Alíquota efetiva mínima
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - tributo Bets
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128_2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128_2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Portos e Ferrovias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - FINTECHS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 com a seguinte redação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de Redação ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - FPA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - ENERGIA ELÉTRICA SUSTENTÁVEL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda redacional ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Supressão do Art 8º - elevação da alíquota do IR dos Juros sobre Capital Próprio
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Supressão art. 7º - fintechs
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025-Supressão do Art. 7°
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 35, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025- debêntures incentivadas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda II ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 42, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128_2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128_2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Repetro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - dedução IR sobre contribuição extraordinária fundos previdência privada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 128/2025 - Lei do Bem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n° 47
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PLP 128/2025
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda n° 48
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 979/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 979, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 985/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 985, de 2025, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 986/2025
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 17/12/2025, o Requerimento nº 986, de 2025, do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 24. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 989/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 989 de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 987/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 8º Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 987, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 8º. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 988/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 988, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 7º. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 992/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 989, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 992, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 989, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 993/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 987, de 2025, ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 993, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 987, de 2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 994/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 43 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 994, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 43. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 996/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 44 ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 996, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 339/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 128, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 18:01:58, Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1373/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 128, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.373, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1372/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 128, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 18:01:58, Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 128/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 18:01:58, Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 128/2025 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 128/2025 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 17/12/2025 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 17/12/2025 |
| EMENDA 25 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PLP 128/2025 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/12/2025 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 17/12/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 17/12/2025 |
| EMENDA 48 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 17/12/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 17/12/2025 |
| EMENDA 49 PLEN - PLP 128/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/12/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 17/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/12/2025 - 12/01/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, FINANÇAS, CREDITOS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TERCEIROS, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, LIMITAÇÃO, VALOR, TOTAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, IRREGULARIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTEUDO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ANEXO, ESTIMATIVA, BENEFICIO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, REQUISITOS, CONCESSÃO, RENUNCIA, RECEITA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SIGILO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PUBLICAÇÃO, BENEFICIARIO, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, JUROS, CAPITAL SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PRAZO, REAVALIAÇÃO, CANCELAMENTO, RESTOS A PAGAR, POSSIBILIDADE, LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO, BENS, IMUNIDADE TRIBUTARIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 18:01:58, Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 18:01:58.
- MPSF 339/2025
- OFSF 1372/2025
- Autógrafo - PLP 128/2025
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.373, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1373/2025
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:24, o Ofício SF nº 1372, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 339, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2025. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
- 19/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 46, de Plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 979/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 215/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 47 e 48, de redação, que apresenta; e contrário às demais.
Encerrada a discussão.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos de destaque para votação em separado n°s 994 e 996, de 2025.
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 988, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025.
Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 47 e 48, de Redação, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o art. 7° do Projeto, destacado pelo Requerimento n° 988, de 2025, de com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 6, Abstenções - 0 , Presidente – 1, Total - 69.
Aprovado o art. 7° do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 20, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total – 71.
Encaminhada à publicação a Redação Final do Projeto (Parecer n° 216/2025 - PLEN/SF).
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 985, 986, 987, 989, 992 e 993, de 2025) - P.S 215/2025 - PLEN
- P.S 216/2025 - PLEN
- Votações nominais:
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 49 PLEN - PLP 128/2025
- Avulso de emendas
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 996, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 44.
- RQS 996/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 46 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 994, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 43.
- RQS 994/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 993, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 987, de 2025.
- RQS 993/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 992, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 989, de 2025.
- RQS 992/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 45 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 43 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 44 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 42, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 42 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40 e 41, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 40 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 41 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 39 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 38 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 36 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 37 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 35, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 35 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 34, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 34 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 33 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 31 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 32 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 989 de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17.
- RQS 989/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 988, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 7º.
- RQS 988/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 987, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 8º.
- RQS 987/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 17/12/2025, o Requerimento nº 986, de 2025, do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 24.
- RQS 986/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 29 e 30, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 29 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 30 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, do Senador Wilder Morais.
- EMENDA 27 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 28 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 26 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 e 25, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 24 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 25 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 23 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 985, de 2025, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 985/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 19 a 22, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 19 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 20 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 21 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 22 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 18 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 a 17, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 15 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 16 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 17 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Sergio Moro.
- EMENDA 13 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 12 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 10 e 11, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 10 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 11 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 9 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 979, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 979/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 128/2025
- EMENDA 5 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 128/2025
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PLP 128/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 18:02
