Indicação n° 101, de 2025
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envide esforços para estabelecer um protocolo de retorno humanizado nos casos em que o retorno de crianças seja determinado judicialmente, com base na Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/12/2025 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- INS 101/2025
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que envide esforços para estabelecer um protocolo de retorno humanizado nos casos em que o retorno de crianças seja determinado judicialmente, com base na Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 101/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 101/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1405/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Conselho Nacional de Justiça a Indicação n° 101/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.405, de 2025, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 101, de 2025. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 29/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.405, de 2025, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 101, de 2025.
- OFSF 1405/2025
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- 18/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 101/2025. A matéria vai à publicação.
- INS 101/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2025 11:33