Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 26, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA), e outros Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Calendário especial
Ementa: Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/08/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 28/08/2026 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 26/2026 - CCJ
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do presente Requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.
- 10/06/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Calendário especial ) na Comissão nesta data às 13:10.