Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2026
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 29 de 13/08/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 13/08/2026
- Último local:
- 13/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 34/2026
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 34/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 34/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 34/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.065, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 149/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 149/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2026 – PLEN/SF, da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 40/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 191/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 34/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.065, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1065/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 29, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 34/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.065, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1067/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 34/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.065, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1066/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 29, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 34/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.065, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 1.065, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 29/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 08:36:31. Remetido Ofício SF nº 1.066 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/2026. Remetido Ofício SF nº 1.067, de 2026, ao Prefeito do Município de São Paulo - SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/2026. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, PRODUTO POLUENTE, POLUIÇÃO, CORRELAÇÃO, ELETRIFICAÇÃO, FROTA, ONIBUS
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.065, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 29/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 08:36:31.
Remetido Ofício SF nº 1.066 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/2026.
Remetido Ofício SF nº 1.067, de 2026, ao Prefeito do Município de São Paulo - SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/2026. - Publicado no DSF Páginas 64-66 - DSF nº 132
- MPSF 191/2026
- OFSF 1065/2026
- OFSF 1067/2026
- OFSF 1066/2026
- Autógrafo - PRS 34/2026
- 17/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 29 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 13/08/2026.
- 14/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final do Projeto de Resolução.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 149/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 34/2026. O projeto vai à publicação.
- PRS 34/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2026 17:16