Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2026
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/08/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/08/2026
- Último local:
- 14/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 44/2026
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 44/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.090, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 169/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 169, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer n° 169, de 2026 – PLEN/SF, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 199/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 37, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.090, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1090/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 37, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.090, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1091/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 37, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.090, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1095/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Minas Gerais o autógrafo promulgado da Resolução n° 37, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.090, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 1.090, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 37/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 09:39:00. Remetido Ofício SF nº 1.091 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/2026. Remetido Ofício SF nº 1.095, de 2026, ao Governador do Estado de Minas Gerais, encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/2026. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, ADAPTAÇÃO, SEGURANÇA CLIMATICA
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.090, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 37/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 09:39:00.
Remetido Ofício SF nº 1.091 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/2026.
Remetido Ofício SF nº 1.095, de 2026, ao Governador do Estado de Minas Gerais, encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/2026. - Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 132
- MPSF 199/2026
- OFSF 1090/2026
- OFSF 1091/2026
- OFSF 1095/2026
- Autógrafo - PRS 44/2026
- 17/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 37 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 14/08/2026.
- 14/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 169, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final do Projeto de Resolução.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 169/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2026. O projeto vai à publicação.
- PRS 44/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2026 17:21