Projeto de Lei n° 4951, de 2026
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4951/2026
Norma Gerada: Lei nº 15.520 de 24/09/2026
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.520 de 24/09/2026
- Último local:
- 29/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/09/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4951/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4951/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4951/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4951/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1309, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 234, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 4951/2026 - Criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 198/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 198, de 2026-PLEN-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encamin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 661/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 234/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4951, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1309, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 234, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1309/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4951, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1309, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 234, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1310/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/09/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4951, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1310, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 865/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 781/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1397/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/10/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4951, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.397, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 781, de 2026, na origem, restituindo autógr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 106-110 - DSF nº 146 | (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 198, de 2026-PLEN-SF, do Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e lido em Plenário pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 146 | Autuado o Projeto de Lei nº 4951/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2026
- Despacho:
- 03/09/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 03/09/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 09/09/2026 - 25/09/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/09/2026 11:33) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, FRONTEIRA, REGIÃO NORTE, DESMEMBRAMENTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA (UFAP), NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, OIAPOQUE (AP), OBJETIVO, ENSINO SUPERIOR, GRADUAÇÃO, POS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO, CULTURA, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, REGULAÇÃO, TRANSFERENCIA, ALUNO, CARGO PUBLICO, CAMPUS UNIVERSITARIO, QUADRO DE PESSOAL, PROFESSOR, MAGISTERIO SUPERIOR, FIXAÇÃO, PATRIMONIO, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, FONTE, CUSTEIO, ADMINISTRAÇÃO, REITOR, CONSELHO UNIVERSITARIO, COMPETENCIA, ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.397, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 781, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.951, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026.
À COARQ. - OFSF 1397/2026
- 29/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 781, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.520, de 24 de setembro 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 25/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15520 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 24/09/2026.
- 09/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1310, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1310/2026
- 09/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1309, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 234, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:34.
- MPSF 234/2026
- OFSF 1309/2026
- Autógrafo - PL 4951/2026
- 04/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal Vídeo da Apreciação
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 198, de 2026-PLEN-SF, do Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e lido em Plenário pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 106-110 - DSF nº 146
- P.S 198/2026 - PLEN
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 661, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 661/2026
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4951/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 66-72 - DSF nº 146
- PL 4951/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2026 10:30
