Projeto de Lei n° 4952, de 2026
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4952/2026
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Educação > Educação Profissionalizante, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 04/09/2026 a 25/09/2026
- Último local:
- 04/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/09/2026 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4952/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4952/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório PL CEFET´s - Poder Executivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Camilo Santana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 197/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 668/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 230/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4952, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1300/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4952, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1301/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4952, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/09/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Camilo Santana (encerrado em 03/09/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 04/09/2026 - 25/09/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), UNIVERSIDADE FEDERAL, CIENCIAS, INOVAÇÃO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), OBJETIVO, REDISTRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PATRIMONIO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, NOMEAÇÃO, REITOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VINCULAÇÃO, ESCOLA TECNICA, UNIVERSIDADE FEDERAL, CIENCIAS, INOVAÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ)
- Matérias relacionadas:
- 04/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:30, Ofício SF nº 1300, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 230, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:15:30.
- MPSF 230/2026
- OFSF 1300/2026
- Autógrafo - PL 4952/2026
- 04/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 197, de 2026-PLEN-SF, proferido pelo Senador Camilo Santana, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 197/2026 - PLEN
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Camilo Santana.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Camilo Santana.
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 668, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 668/2026
- 03/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4952/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4952/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2026 19:15
