Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1995
- Iniciativa
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/06/1998 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 3/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 22/02/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INVIOLABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO, DEPUTADO, SENADOR, OPINIÃO, PALAVRA, VOTO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, PRISÃO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, EXCEÇÃO, FLAGRANTE, CRIME INAFIANÇAVEL. HIPOTESE, CRIME INAFIANÇAVEL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, REMESSA, AUTOS, DECISÃO, PRISÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, JULGAMENTO, (STF). INCORPORAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, COMPETENCIA, DECISÃO, LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. GARANTIA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, ESTADO DE SITIO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DECISÃO, PERCENTAGEM, VOTO, MEMBROS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRATICA, ATO, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INCOMPATIBILIDADE, EXECUÇÃO, MEDIDA.
- Observações:
- (IMUNIDADE PARLAMENTAR).
Matéria |
---|
PEC 36/1995 |
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 05 06 PAG 9927.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 PREJUDICADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 5 - CCJ) A PEC 00002 1995, COM A QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002 E 00010 1995;
00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998).
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 347 - CCJ, CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN
E FAVORAVEL AS 3 E 4 - PLEN, NOS TERMOS DA EMENDA 5 - CCJ
(SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DSF 04 06 PAG 9819 A 9821.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 05 06 PAG 9958 A 9962.
- 03/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA EMENDA 2 - PLEN E, PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 3 E
E - PLEN, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 5 - CCJ).
- 03/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 04 06 PAG 9790 E 9791.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
FOGAÇA E BERNARDO CABRAL.
- 03/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002 E
00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E
00014 1998).
- 02/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
- 02/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 29 05 PAG 9451 A 9457.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA EMENDAS 3 E 4 - PLEN, DO SEN ROBERTO
REQUIÃO E OUTROS.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC
00002 E 00010 1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012,
00013 E 00014 1998).
- 27/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 28 05 PAG 9373 A 9375.
- 27/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 2 - PLEN, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA E
OUTROS.
- 27/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, OS SEN
JADER BARBALHO, EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
DSF 27 05 PAG 9267 A 9273.
- 26/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 00002 E 00010
1995; 00018 E 00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014
1998).
- 21/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SSCLS, A FIM DE CONSTAR DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1998, PARA O PRIMEIRO DIA DE
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
DSF 22 05 PAG 9011.
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN BERNARDO
CABRAL E OUTROS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE
QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA EM ORDEM DO DIA.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 283 - CCJ, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 1 - CCJ), (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM AS PEC 00002 E 00010 1995; 00018 E
00034 1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998).
DSF 21 05 PAG 8910 A 8924.
- 30/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, PARA EXAME.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM AS PEC 002, 003 E 010/95; 018
E 034/97; 009, 012, 013 E 014/98).
- 28/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 204.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 204, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 23/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 204).
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 204, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 204, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC 00002 E 00010 1995; 00018 E 00034
1997; 00009, 00012, 00013 E 00014 1998.
DSF 04 04 PAG 5929.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 01/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE ABRIL DE 1998.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA E ENCAMINHADO AO SACP PARA ENCAMINHAR A
SSCLC, A FIM DE ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NESTA DATA O RELATOR REFORMULA O RELATORIO CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
- 05/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, TENDO A PRESIDENCIA
CONCEDIDA VISTA COLETIVA PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05
(CINCO) DIAS.
- 21/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA A CCJ, PARA APRECIAÇÃO.
- 21/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ COM OFICIO DO PRESIDENTE DO SENADO,
SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DAS MATERIAS.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 26, O OF. SF 1094, DE 21 10 97, DO
PRESIDENTE DO SENADO AO PRESIDENTE DA CCJ, ENCAMINHANDO
O REFERIDO REQUERIMENTO E SOLICITANDO A INCLUSÃO DA
REFERIDA PROPOSIÇÃO NA PAUTA DAQUELA COMISSÃO.
- 21/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 25, REQUERIMENTO DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
- 16/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO SACP,
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 29/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 19/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, PARA INCLUSÃO EM PAUTA,
JUNTAMENTE COM AS PEC 00002 E 00010 1995, QUE TRAMITAM
EM CONJUNTO.
- 02/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA, COM AS PEC 002 E
010/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 29/09/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME, COM AS PEC 00002 E 00010
1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 28/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17043.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1178.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1178, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNA).
- 13/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
- 11/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1178, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 11/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1178, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00002 E 00010 1995.
DCN2 12 09 PAG 15678.
- 31/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 26/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN 23 02 PAG 2197.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19