Votações da matéria PEC 30/1996

Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1996
Apresentação
15/10/1995
Leitura
15/10/1995
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 128ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 28/08/1996

4 votações

Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996 (1º Turno). Aprovado   
Data:
28/08/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
57 1 0 1 0 59
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Sim
3 Antonio Carlos Valadares Sim
4 Artur da Tavola Sim
5 Bello Parga Sim
6 Benedita da Silva Sim
7 Beni Veras - art. 43, I - Licença saúde
8 Bernardo Cabral Sim
9 Carlos Bezerra Sim
10 Carlos Patrocínio Sim
11 Carlos Wilson Sim
12 Casildo Maldaner Sim
13 Coutinho Jorge Sim
14 Darcy Ribeiro Sim
15 Edison Lobão - Não registrou voto
16 Eduardo Suplicy Sim
17 Elcio Alvares Sim
18 Emília Fernandes Sim
19 Epitácio Cafeteira - Não registrou voto
20 Ernandes Amorim Sim
21 Fernando Bezerra - Não Compareceu
22 Flaviano Melo - art. 13, caput - Atividade parlamentar
23 Francelino Pereira - Não Compareceu
24 Freitas Neto Sim
25 Geraldo Melo Sim
26 Gerson Camata - Não Compareceu
27 Gilberto Miranda - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilvam Borges - Não registrou voto
29 Guilherme Palmeira Sim
30 Hugo Napoleão Sim
31 Humberto Lucena Sim
32 Iris Rezende Sim
33 Jader Barbalho Sim
34 Jefferson Peres - AUS
35 Joel de Hollanda Sim
36 Jonas Pinheiro Sim
37 Josaphat Marinho Sim
38 José Agripino Sim
39 José Alves - art. 43, I - Licença saúde
40 José Bianco Sim
41 José Bonifácio Sim
42 José Eduardo - Não Compareceu
43 José Eduardo Dutra Sim
44 José Fogaça Sim
45 José Ignácio Ferreira Sim
46 José Roberto Arruda Sim
47 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
48 José Serra Sim
49 João França Sim
50 João Rocha Sim
51 Junia Marise - Não registrou voto
52 Júlio Campos Sim
53 Lauro Campos Sim
54 Levy Dias - art. 43, II - Licença particular
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Sim
56 Lúcio Alcântara Sim
57 Lúdio Coelho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
58 Marina Silva Sim
59 Marluce Pinto Sim
60 Mauro Miranda Sim
61 Nabor Júnior Sim
62 Ney Suassuna Sim
63 Odacir Soares - Não Compareceu
64 Onofre Quinan Sim
65 Osmar Dias Sim
66 Pedro Simon Sim
67 Ramez Tebet - Não registrou voto
68 Regina Assumpção Sim
69 Renan Calheiros Sim
70 Roberto Freire - art. 43, II - Licença particular
71 Roberto Requião Sim
72 Romero Jucá - Não registrou voto
73 Romeu Tuma Sim
74 Ronaldo Cunha Lima - Não registrou voto
75 Sebastião Bala Rocha Sim
76 Sérgio Machado Sim
77 Teotonio Vilela Filho Sim
78 Valmir Campelo Não
79 Vilson Kleinübing - Não registrou voto
80 Waldeck Ornelas Sim
Art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996. Rejeitado   
Data:
28/08/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
4 54 1 1 0 60
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Não
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares Sim
4 Artur da Tavola Não
5 Bello Parga Não
6 Benedita da Silva Não
7 Beni Veras - art. 43, I - Licença saúde
8 Bernardo Cabral Não
9 Carlos Bezerra Sim
10 Carlos Patrocínio Não
11 Carlos Wilson Não
12 Casildo Maldaner Não
13 Coutinho Jorge Não
14 Darcy Ribeiro - Não registrou voto
15 Edison Lobão - Não registrou voto
16 Eduardo Suplicy Não
17 Elcio Alvares Não
18 Emília Fernandes Não
19 Epitácio Cafeteira - Não registrou voto
20 Ernandes Amorim Não
21 Fernando Bezerra - Não Compareceu
22 Flaviano Melo - art. 13, caput - Atividade parlamentar
23 Francelino Pereira - Não Compareceu
24 Freitas Neto Não
25 Geraldo Melo Não
26 Gerson Camata - Não Compareceu
27 Gilberto Miranda - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilvam Borges Não
29 Guilherme Palmeira Não
30 Hugo Napoleão Não
31 Humberto Lucena Não
32 Iris Rezende Não
33 Jader Barbalho Não
34 Jefferson Peres - AUS
35 Joel de Hollanda Abstenção
36 Jonas Pinheiro Não
37 Josaphat Marinho Não
38 José Agripino Não
39 José Alves - art. 43, I - Licença saúde
40 José Bianco Não
41 José Bonifácio Não
42 José Eduardo - Não Compareceu
43 José Eduardo Dutra Não
44 José Fogaça Não
45 José Ignácio Ferreira Não
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
48 José Serra Não
49 João França Não
50 João Rocha Não
51 Junia Marise - Não registrou voto
52 Júlio Campos Não
53 Lauro Campos Não
54 Levy Dias - art. 43, II - Licença particular
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Não
56 Lúcio Alcântara Não
57 Lúdio Coelho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
58 Marina Silva Não
59 Marluce Pinto Não
60 Mauro Miranda Não
61 Nabor Júnior Não
62 Ney Suassuna Não
63 Odacir Soares - Não Compareceu
64 Onofre Quinan Não
65 Osmar Dias Não
66 Pedro Simon Não
67 Ramez Tebet - Não registrou voto
68 Regina Assumpção Não
69 Renan Calheiros Não
70 Roberto Freire - art. 43, II - Licença particular
71 Roberto Requião Não
72 Romero Jucá Não
73 Romeu Tuma Não
74 Ronaldo Cunha Lima - Não registrou voto
75 Sebastião Bala Rocha Sim
76 Sérgio Machado Não
77 Teotonio Vilela Filho Sim
78 Valmir Campelo Não
79 Vilson Kleinübing - Não registrou voto
80 Waldeck Ornelas Não
Emenda nº 3, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996. Rejeitado   
Data:
28/08/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
16 41 1 1 0 59
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares Sim
4 Artur da Tavola Não
5 Bello Parga Não
6 Benedita da Silva Sim
7 Beni Veras - art. 43, I - Licença saúde
8 Bernardo Cabral Não
9 Carlos Bezerra Não
10 Carlos Patrocínio Não
11 Carlos Wilson Não
12 Casildo Maldaner Não
13 Coutinho Jorge Não
14 Darcy Ribeiro - Não registrou voto
15 Edison Lobão - Não registrou voto
16 Eduardo Suplicy Sim
17 Elcio Alvares Não
18 Emília Fernandes Sim
19 Epitácio Cafeteira - Não registrou voto
20 Ernandes Amorim Não
21 Fernando Bezerra - Não Compareceu
22 Flaviano Melo - art. 13, caput - Atividade parlamentar
23 Francelino Pereira - Não Compareceu
24 Freitas Neto Não
25 Geraldo Melo Sim
26 Gerson Camata - Não Compareceu
27 Gilberto Miranda - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilvam Borges Não
29 Guilherme Palmeira Não
30 Hugo Napoleão Não
31 Humberto Lucena Não
32 Iris Rezende Não
33 Jader Barbalho Não
34 Jefferson Peres - AUS
35 Joel de Hollanda Abstenção
36 Jonas Pinheiro Não
37 Josaphat Marinho Sim
38 José Agripino Não
39 José Alves - art. 43, I - Licença saúde
40 José Bianco Sim
41 José Bonifácio Sim
42 José Eduardo - Não Compareceu
43 José Eduardo Dutra Sim
44 José Fogaça Não
45 José Ignácio Ferreira Não
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
48 José Serra Não
49 João França Não
50 João Rocha Não
51 Junia Marise - Não registrou voto
52 Júlio Campos Não
53 Lauro Campos Sim
54 Levy Dias - art. 43, II - Licença particular
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Não
56 Lúcio Alcântara Não
57 Lúdio Coelho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
58 Marina Silva Sim
59 Marluce Pinto Não
60 Mauro Miranda Não
61 Nabor Júnior Não
62 Ney Suassuna - Não registrou voto
63 Odacir Soares - Não Compareceu
64 Onofre Quinan Não
65 Osmar Dias Não
66 Pedro Simon Sim
67 Ramez Tebet - Não registrou voto
68 Regina Assumpção Não
69 Renan Calheiros Não
70 Roberto Freire - art. 43, II - Licença particular
71 Roberto Requião Sim
72 Romero Jucá Não
73 Romeu Tuma Não
74 Ronaldo Cunha Lima - Não registrou voto
75 Sebastião Bala Rocha Sim
76 Sérgio Machado Não
77 Teotonio Vilela Filho Não
78 Valmir Campelo Sim
79 Vilson Kleinübing - Não registrou voto
80 Waldeck Ornelas Não
Emenda nº 2, com parecer contrário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996. Rejeitado   
Data:
28/08/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
11 44 1 1 0 57
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Antonio Carlos Magalhães Não
3 Antonio Carlos Valadares Sim
4 Artur da Tavola Não
5 Bello Parga Não
6 Benedita da Silva Não
7 Beni Veras - art. 43, I - Licença saúde
8 Bernardo Cabral Não
9 Carlos Bezerra Não
10 Carlos Patrocínio Não
11 Carlos Wilson Não
12 Casildo Maldaner Não
13 Coutinho Jorge Não
14 Darcy Ribeiro - Não registrou voto
15 Edison Lobão - Não registrou voto
16 Eduardo Suplicy Sim
17 Elcio Alvares Não
18 Emília Fernandes Sim
19 Epitácio Cafeteira - Não registrou voto
20 Ernandes Amorim Não
21 Fernando Bezerra - Não Compareceu
22 Flaviano Melo - art. 13, caput - Atividade parlamentar
23 Francelino Pereira - Não Compareceu
24 Freitas Neto Não
25 Geraldo Melo Não
26 Gerson Camata - Não Compareceu
27 Gilberto Miranda - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
28 Gilvam Borges Não
29 Guilherme Palmeira Não
30 Hugo Napoleão Não
31 Humberto Lucena Não
32 Iris Rezende Não
33 Jader Barbalho Não
34 Jefferson Peres - AUS
35 Joel de Hollanda Abstenção
36 Jonas Pinheiro Não
37 Josaphat Marinho Sim
38 José Agripino Não
39 José Alves - art. 43, I - Licença saúde
40 José Bianco - Não registrou voto
41 José Bonifácio Não
42 José Eduardo - Não Compareceu
43 José Eduardo Dutra - Não registrou voto
44 José Fogaça Não
45 José Ignácio Ferreira Não
46 José Roberto Arruda Não
47 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
48 José Serra Não
49 João França Não
50 João Rocha Não
51 Junia Marise - Não registrou voto
52 Júlio Campos Não
53 Lauro Campos Sim
54 Levy Dias - art. 43, II - Licença particular
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Não
56 Lúcio Alcântara Não
57 Lúdio Coelho - art. 13, caput - Atividade parlamentar
58 Marina Silva - Não registrou voto
59 Marluce Pinto Não
60 Mauro Miranda Não
61 Nabor Júnior Não
62 Ney Suassuna Não
63 Odacir Soares - Não Compareceu
64 Onofre Quinan Não
65 Osmar Dias Sim
66 Pedro Simon Sim
67 Ramez Tebet - Não registrou voto
68 Regina Assumpção Não
69 Renan Calheiros Não
70 Roberto Freire - art. 43, II - Licença particular
71 Roberto Requião Sim
72 Romero Jucá Não
73 Romeu Tuma Não
74 Ronaldo Cunha Lima - Não registrou voto
75 Sebastião Bala Rocha Sim
76 Sérgio Machado Não
77 Teotonio Vilela Filho Não
78 Valmir Campelo Sim
79 Vilson Kleinübing - Não registrou voto
80 Waldeck Ornelas Não
Votações da 147ª null

Data: 12/09/1996

1 votação

Proposta de Emenda à Constituição nº 30, de 1996 (2º turno). Aprovado   
Data:
12/09/1996
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
52 1 0 1 0 54
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade - Não Compareceu
2 Antonio Carlos Magalhães Sim
3 Antonio Carlos Valadares - Não registrou voto
4 Artur da Tavola Sim
5 Bello Parga Sim
6 Benedita da Silva - art. 13, caput - Atividade parlamentar
7 Beni Veras - art. 43, I - Licença saúde
8 Bernardo Cabral Sim
9 Carlos Bezerra Sim
10 Carlos Patrocínio - Não registrou voto
11 Carlos Wilson Sim
12 Coutinho Jorge - Não registrou voto
13 Darcy Ribeiro - art. 43, I - Licença saúde
14 Edison Lobão Sim
15 Eduardo Suplicy - Presente (art. 67/13 - em Representação da Casa)
16 Elcio Alvares Sim
17 Emília Fernandes Sim
18 Epitácio Cafeteira Sim
19 Ernandes Amorim - Não registrou voto
20 Fernando Bezerra - art. 13, caput - Atividade parlamentar
21 Flaviano Melo - art. 13, caput - Atividade parlamentar
22 Francelino Pereira Não
23 Freitas Neto Sim
24 Geraldo Melo Sim
25 Gerson Camata - art. 43, I - Licença saúde
26 Gilberto Miranda Sim
27 Gilvam Borges - art. 13, caput - Atividade parlamentar
# Parlamentar Voto Obs.
28 Guilherme Palmeira Sim
29 Henrique Loyola Sim
30 Hugo Napoleão Sim
31 Humberto Lucena Sim
32 Iris Rezende Sim
33 Jader Barbalho Sim
34 Jefferson Peres Sim
35 Joel de Hollanda Sim
36 Jonas Pinheiro Sim
37 Josaphat Marinho - Não registrou voto
38 José Agripino Sim
39 José Alves - Não Compareceu
40 José Bianco Sim
41 José Bonifácio - Não Compareceu
42 José Eduardo Sim
43 José Eduardo Dutra Sim
44 José Fogaça Sim
45 José Ignácio Ferreira - Não registrou voto
46 José Roberto Arruda Sim
47 José Sarney - Presidente (art. 51 RISF)
48 José Serra Sim
49 João França Sim
50 João Rocha Sim
51 Junia Marise - art. 43, II - Licença particular
52 Júlio Campos Sim
53 Lauro Campos Sim
54 Levy Dias - art. 43, II - Licença particular
# Parlamentar Voto Obs.
55 Lucídio Portella Sim
56 Lúcio Alcântara Sim
57 Lúdio Coelho - Não registrou voto
58 Marina Silva Sim
59 Marluce Pinto Sim
60 Mauro Miranda Sim
61 Nabor Júnior - Não registrou voto
62 Ney Suassuna Sim
63 Odacir Soares Sim
64 Onofre Quinan - Não registrou voto
65 Osmar Dias Sim
66 Pedro Simon Sim
67 Ramez Tebet Sim
68 Regina Assumpção Sim
69 Renan Calheiros Sim
70 Roberto Freire - art. 43, II - Licença particular
71 Roberto Requião Sim
72 Romero Jucá - Não registrou voto
73 Romeu Tuma Sim
74 Sandra Guidi Sim
75 Sebastião Bala Rocha - Não Compareceu
76 Silva Júnior - Não registrou voto
77 Sérgio Machado Sim
78 Teotonio Vilela Filho Sim
79 Valmir Campelo Sim
80 Vilson Kleinübing - art. 43, I - Licença saúde
81 Waldeck Ornelas Sim