Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 1995
- Iniciativa
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 53/1995
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/09/1995
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, AÇÕES, IMPUGNAÇÃO, MANDATO ELETIVO, JULGAMENTO, AÇÃO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEGUNDA INSTÂNCIA, PRAZO, PROPOSITURA, PETIÇÃO INICIAL, PROSSEGUIMENTO, LICENÇA PRÉVIA.
Matéria |
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PLS 88/1997 |
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 165 - CCJ, QUE CONCLUI PELA
APRESENTAÇÃO DO PLS 00088 1997.
DSF 14 05 PAG 9557 A 9564.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
165 - CCJ).
- 29/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 1997.
- 28/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, SÃO PROCEDIDAS RETIFICAÇÕES NA ATA
DA 47 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA, REFERENTE AO PARECER
165 - CCJ, BEM COMO NOS AVULSOS DO REFERIDO PARECER, POR
INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO PLS OFERECIDO COMO CONCLUSÃO.
DSF 29 04 PAG 8765.
- 25/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 165 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DO SENADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 372,
COMBINADO COM O ART. 133, 'E', 1, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 04 PAG 8602 A 8609.
DSF 29 04 PAG 8765.
- 16/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELA PREJUDICIALIDADE DA
PEC 00053 1995, E PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 372, COMBINADO COM O
ART. 133, 'E', I, DO REGIMENTO INTERNO (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 16/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
- 10/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA.
- 10/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN BERNARDO CABRAL, PARA REEXAME,
TENDO EM VISTA DECISÃO DA COMISSÃO PELA CONVERSÃO EM
PROJETO DE LEI.
- 09/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, O PLENARIO DA COMISSÃO
DECIDIU CONVERTER A MATERIA EM PROJETO DE LEI, CONFORME
NOTA TAQUIGRAFICA ANEXADA. (FLS. 10 A 14).
- 26/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O SEN ESPERIDIÃO AMIN APRESENTA VOTO EM SEPARADO A
MATERIA.
- 31/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 14/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 09 PAG 15850.
- 14/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33