Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1965

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4264/1962
Norma Gerada
Lei nº 4.640 de 26/05/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO TELEFONICO, A SER IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE CAMPO GRANDE, MATO GROSSO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.640 de 26/05/1965
Último estado:
26/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 20:22
Identificação:
Autógrafo - PLC 15/1965
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/1965
Descrição/Ementa
ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO EQUIPAMENTO TELEFONICO, A SER IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE CAMPO GRANDE, MATO GROSSO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 50/1962
Data de Leitura:
17/03/1965
Indexação:
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL TELEFONICO, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, TELEFONIA, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MT).
Matéria
PLC 50/1962
06/08/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
26/05/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 004640 DE 1965.
DOFC 31 05 PAG
13/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
13/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
12/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 380 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
17/03/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 18 03 PAG
17/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56