Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 973/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.440-A de 23/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 31 E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.440-A de 23/05/1968
- Último estado:
- 23/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 31 E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 37/1968
- Origem externa:
- MSG 37/1968
- Data de Leitura:
- 26/01/1968
| Matéria |
|---|
| PLC 37/1968 |
- 23/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005440 DE 1968.
DOFC 28 05 PAG.
- 06/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA 0FICIO 672/68, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DA EMENDA.
- 29/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 357 - CR, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA.
- 25/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO COM A EMENDA 1 - CF.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 353 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE LEITE,
FAVORAVEL.
PARECER 354 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, POR AUDIENCIA
PRELIMINAR DA CCJ.
PARECER 355 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO,
COM VOTO EM SEPARADO DO SEN JOSAPHAT MARINHO.
PARECER 356 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL AO
PROJETO COM EMENDA 1 -CF, QUE APRESENTA.
- 15/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 16 03 PAG.
- 15/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32