Diversos n° 10, de 1999
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP) CONTRATOU, EM 29 DE JUNHO DE 1998, UMA OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, NO VALOR DE R$ 13.393.758,80 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES PRESCRITAS PELA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, VIGENTE A EPOCA DA CONTRATAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/03/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 10/1999
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 26/02/1999
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP) CONTRATOU, EM 29 DE JUNHO DE 1998, UMA OPERAÇÃO DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, NO VALOR DE R$ 13.393.758,80 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES PRESCRITAS PELA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, VIGENTE A EPOCA DA CONTRATAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 441/1999
- Data de Leitura:
- 26/02/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
| Matéria |
|---|
| OFS 35/1999 |
- 30/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, para reautuação.
- 27/08/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
OF. 94/99.
- 16/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 16/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 09/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 09/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 05/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 05/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 03 PAG 4442.
- 05/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 05/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 01 (UMA) FOLHA NUMERADA E
RUBRICADA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49