Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 19/01/1993
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A, NO VALOR DE CR 93.299.341.560,27 (NOVENTA E TRES BILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS), DESTINADA AO REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 19/01/1993
- Último estado:
- 19/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/01/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PARA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A, NO VALOR DE CR 93.299.341.560,27 (NOVENTA E TRES BILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS), DESTINADA AO REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS RESULTANTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MTS), EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO COMERCIAL, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 9/1993 |
- 19/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 1993.
DOFC 21 01 PAG 0853.
DCN2 21 01 PAG 0505.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 19/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 013 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL (MS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 015 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 004 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 01 PAG 0456.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 008 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 19/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN LEVY DIAS).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:31