Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 05/02/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE SÃO FRANCISCO (CODEVASF) A AMPLIAR OS LIMITES FIXADOS NO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, COM VISTAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE US 7,945,277.00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO A EMPRESA HUNGARA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO - AGROINVEST.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 05/02/1993
- Último estado:
- 05/02/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/02/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE SÃO FRANCISCO (CODEVASF) A AMPLIAR OS LIMITES FIXADOS NO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1989, COM VISTAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE US 7,945,277.00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO A EMPRESA HUNGARA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO - AGROINVEST.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/1993
- Indexação:
- RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (CODEVASF), AGROINDUSTRIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL.
- 10/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 080, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 173 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 05/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1993.
DOFC 08 02 PAG 1661.
DCN2 06 02 PAG 1093.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 05/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 016 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 02 PAG 1011.
- 03/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 023 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 03/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 02 02 PAG 0905.
- 01/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN MARCO MACIEL).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:33