Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 22/03/1990
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA SAUDE A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 267,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE AÇÕES BASICAS DE SAUDE NO NORDESTE RURAL FASE II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 22/03/1990
- Último estado:
- 22/03/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/03/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O MINISTERIO DA SAUDE A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 267,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE AÇÕES BASICAS DE SAUDE NO NORDESTE RURAL FASE II.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, MINISTERIO DA SAUDE, (BANCO MUNDIAL).
| Matéria |
|---|
| MSF 81/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 25/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 387 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 312
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 22/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 1990.
DOFC 23 03 PAG 05911.
DCN2 23 03 PAG 0877.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
- 22/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 054 AO MINISTRO DA SAUDE COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 22/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 022 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 20/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 03 PAG 0831.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER 042 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 20/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA).
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO EM URGENCIA, APOS A ORDEM DO DIA, VIRTUDE
APROVAÇÃO RQ. 043, DE URGENCIA, ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:14