Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/03/1996
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - LFTMC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A QUARTA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/03/1996
- Último estado:
- 09/03/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/02/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - LFTMC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A QUARTA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/02/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PRECATORIO, JUSTIÇA.
| Matéria |
|---|
| OFS 2/1996 |
- 30/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 12/03/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADOA A PRIMEIRA SECRETARIA
- 15/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 09/03/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo
- 09/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 09/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 08/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo.
- 07/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 21/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 30/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Sendor Jorge Bornhausen.
- 02/03/1998
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Arquivado.
- 03/12/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/12/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao SACEI.
- 17/12/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 170 a 172, cópia do OF. SF/1724/96, do Presidente do Senado Federal, encaminhando a matéria à Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através do Requerimento nº 1.101, de 1996.
- 17/12/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI AS FLS 170 A 172 COPIA DO OF. SF 1724, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO A MATERIA
A CPI, CRIADA ATRAVES DO RQS 01101 1996.
- 10/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 28/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF (Seção II) de 14/03/1996, página 4004, e no DOU de 14/03/1996, páginas 4265 .
- 13/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 284 (SF) 96, ao Prefeito Municipal de Campinas (SP), comunicando a promulgação conforme autógrafo junto.
- 13/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 283 (SF) 96, ao Ministro-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem n] 53 (SF) 95, participando a promulgação conforme autógrafo junto.
- 13/03/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSEXP.
- 13/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1996.
DOFC 14 03 PAG 04265.
DSF 14 03 PAG 4004.
- 13/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 284, AO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 283, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 053, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 03 PAG 3723 E 3724.
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 093 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 07/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 170, DO SEN EDUARDO SUPLICY E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 06 03 PAG 3455.
- 29/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 067 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPRIDIÃO AMIN), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 01 03 PAG 3068 A 3070.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:33