Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/03/1997
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTAL FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHOES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES) COMO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA, FASE II, A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/03/1997
- Último estado:
- 13/03/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTAL FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHOES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES) COMO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA, FASE II, A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADO, (BA), KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, FINANCIAMNETO, PROJETO, SANEAMENTO BASICO, EXECUÇÃO, COMPANHIA, ENGENHARIA RURAL, EQUIVALENCIA, MARCO ALEMÃO, TITULO, PARTE, DINHEIRO, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO.
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO EMPRESTIMO E, DM 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA - CERB).
| Matéria |
|---|
| MSF 53/1997 |
- 18/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 240, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
(BA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 239, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 238, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 048, AO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 1997.
DSF 14 03 PAG 5592 E 5593.
DOFC 14 03 PAG 5060 E 5061.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 03 PAG 5638 E 5639.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 088 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 13/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO
CAMPOS.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE
1997, AS 1430 HORAS.
DSF 13 03 PAG 5568.
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 082 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 13 03 PAG 5528 A 5530.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:37