Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 17/03/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR$ 17.609.670.000,00, CORRESPONDENDO A 53.704.391,58 UNIDADES REAIS DE VALOR - URV, EQUIVALENTES A US 54,000,000.00, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 17/03/1994
- Último estado:
- 17/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/03/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, NO VALOR DE CR$ 17.609.670.000,00, CORRESPONDENDO A 53.704.391,58 UNIDADES REAIS DE VALOR - URV, EQUIVALENTES A US 54,000,000.00, EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, SETOR, RODOVIA, ESTADO, RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, (DER), PLANEJAMENTO.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA DO ESTADO DO PIAUI).
| Matéria |
|---|
| MSF 111/1994 |
- 04/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 234, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 590 - SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 1994.
DOFC 21 03 PAG 03925.
DCN2 28 PAG 1205.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 03 PAG 1238.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECER 076 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
HUGO NAPOLEÃO E ESPERIDIÃO AMIN.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:51