Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 20/06/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR OPERAÇÃO EXTERNA DE NATUREZA FINANCEIRA RELATIVA AOS JUROS DA DIVIDA EXTERNA, JUNTO AOS BANCOS COMERCIAIS, DEVIDOS NO PERIODO DE JULHO DE 1989 A DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 20/06/1991
- Último estado:
- 20/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 41/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR OPERAÇÃO EXTERNA DE NATUREZA FINANCEIRA RELATIVA AOS JUROS DA DIVIDA EXTERNA, JUNTO AOS BANCOS COMERCIAIS, DEVIDOS NO PERIODO DE JULHO DE 1989 A DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CELEBRAÇÃO, ACORDO, DIVIDA EXTERNA, UNIÃO, GOVERNO FEDERAL, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS PRIVADOS, DIVIDA EXTERNA, PAGAMENTO, JUROS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, BANCOS CREDORES.
| Matéria |
|---|
| MSF 133/1991 |
- 01/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 592, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 183, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 21/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 243 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1991.
DCN2 22 06 PAG 3604.
DOFC 24 06 PAG 12162.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 19/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 06 PAG
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 302, DO SEN HUGO
NAPOLEÃO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 194 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 19/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO (SIM 61, NÃO 6 E
ABSTENÇÃO 1).
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 301, DO SEN HUMBERTO
LUCENA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O PROJETO.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 299 E 300, DOS SEN
EDUARDO SUPLICY E COUTINHO JORGE, RESPECTIVAMENTE, DE
RETIRADA DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN EDUARDO SUPLICY,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ODACIR SOARES, OZIEL CARNEIRO,
HUMBERTO LUCENA, AFFONSO CAMARGO, NEY MARANHÃO, RONAN
TITO E JUTAHY MAGALHÃES.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, COUTINHO JORGE, RONAN TITO (COMO
RELATOR), MARIO COVAS, RUY BACELAR, MAURICIO CORREA E
MANSUETO DE LAVOR.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
EDUARDO SUPLICY E 2 - PLEN, DO SEN COUTINHO JORGE.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, NOS
TERMOS DO ART. 281 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 20 06 PAG 3530.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 296, DO SEN MARCO MACIEL, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 20 06 PAG 3492.
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 294, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
DE VOTAÇÃO NOMINAL PARA O RQ. 293, O QUAL FICA
PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 19 06 PAG
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA E A SEGUIR DECLARADO PREJUDICADO POR FALTA
DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO, DO RQ. 293, DOS SEN MARCO
MACIEL E OZIEL CARNEIRO, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E
PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA
CONSTE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
189A - CAE, RELATOR SEN RONAN TITO), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 19 06 PAG 3453.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:10