Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 22/04/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL) NO VALOR DE ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANSO), EQUIVALENTES A R$ 103.900.000,00 (CENTO E TRES MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DA BAHIA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGIONAL - PRODUR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 22/04/1997
- Último estado:
- 22/04/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/04/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL) NO VALOR DE ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANSO), EQUIVALENTES A R$ 103.900.000,00 (CENTO E TRES MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE GERENCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DA BAHIA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGIONAL - PRODUR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, MUNICIPIO.
| Matéria |
|---|
| MSF 64/1997 |
- 23/04/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 340, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 068, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 193 E 194).
- 22/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 1997.
DOFC 23 04 PAG 07997 E 07998.
DSF 23 04 PAG 8228.
- 22/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 23 04 PAG 8264, 8265 E 8267.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 277, DO SEN WALDECK ORNELAS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 147 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 22/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 23 04 PAG 8263 E 8264.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1997.
DSF 16 04 PAG 7724.
- 04/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 104 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 05 04 PAG 7060 A 7062.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:44