Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 15/06/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS 64.273.995 LFTP, VENCIVEIS EM 15 DE JUNHO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 15/06/1993
- Último estado:
- 15/06/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DAS 64.273.995 LFTP, VENCIVEIS EM 15 DE JUNHO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, (LFTP), DESTINAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, PRAZO, VENCIMENTO.
Matéria |
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OFS 42/1993 |
- 24/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 338, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1121, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 15/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 1993.
DOFC 16 06 PAG 07921.
DCN2 17 06 PAG 5531.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 15/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 409 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 410 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 104 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 06 PAG 5450.
- 15/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 176 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 15/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN ODACIR
SOARES, BELLO PARGA E AUREO MELLO, APOS ENCAMINHAMENTO DA
VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO BENEVIDES, MAGNO BACELAR,
ESPERIDIÃO AMIN, JUTAHY MAGALHÃES, CID SABOIA DE
CARVALHO, RONAN TITO, MARIO COVAS, EDUARDO SUPLICY,
ODACIR SOARES E NELSON CARNEIRO.
- 15/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 14/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA, ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 12 06 PAG 5399.
- 11/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA, ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:49