Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 06/09/1991
- Último estado:
- 06/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE Y 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, JAPÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, EXPANSÃO, PORTO, SANTOS, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, TROCA DE NOTAS, GOVERNO, BRASIL, JAPÃO, DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL, SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL, (MEFP), CREDENCIAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 26/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 365 - CAE, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PRS 00071 1991.
DCN2 27 09 PAG 6486.
- 25/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS PELA CAE.
- 17/09/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO ART. 325, A, DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM O PARECER DA CAE.
- 17/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
OFERECE.
- 17/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 11/09/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA DILIGENCIAR JUNTO A CAE A
RETIFICAÇÃO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART. 325, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1991.
DCN2 07 09 PAG 5778.
DOFC 09 09 PAG 18898.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1992).
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 895 AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DE
SANTOS (SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 327 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1820 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 5627.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA PARECER 309 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1820 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
308 - CAE, RELATOR SEN MARIO COVAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:17