Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 07/07/1994
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EXCEDER O LIMITE FIXADO NO ART. QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, E A EMITIR, MEDIANTE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESATDO DO MATO GROSSO - LFTE-MT, DESTINADAS AO GIRO DE 100% DE SUA DIVIDA MOBILIÁRIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 07/07/1994
- Último estado:
- 07/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EXCEDER O LIMITE FIXADO NO ART. QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, E A EMITIR, MEDIANTE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESATDO DO MATO GROSSO - LFTE-MT, DESTINADAS AO GIRO DE 100% DE SUA DIVIDA MOBILIÁRIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, (LFT), ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO DE CAPITAL, DIVIDA MOBILIARIA.
| Matéria |
|---|
| OFS 54/1994 |
- 11/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 526, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1518 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 07/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 1994.
DOFC 08 07 PAG 10290.
DCN2 08 07 PAG 3962.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 30 08 PAG 4867.
- 07/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 446, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 143, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 07 PAG 3906.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 182 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 05/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGÊNCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:02