Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 08/06/1995
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PREVISTO NO ART. 27 DA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO FEDERAL, PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA - LFTPB, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 08/06/1995
- Último estado:
- 08/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/06/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PREVISTO NO ART. 27 DA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO FEDERAL, PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA - LFTPB, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO, SEMESTRE, ANO.
- 03/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 648, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1293 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 842, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
(PB), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 252, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000021 DE 1995.
DCN2 10 06 PAG 10176.
DOFC 13 06 PAG 08538.
- 08/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 06 PAG 10134.
- 08/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 08/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 383 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 08/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 08/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:54