Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 23/09/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1990, APROVANDO A CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE QUATRO OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, VALOR GLOBAL DE US 286,424,673.00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRES DOLARES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES - EXIMBANK, O CREDIT LYONNAIS E O BANK BRUSSELS LAMBERT S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 23/09/1991
- Último estado:
- 23/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/09/1991
- Descrição/Ementa
- RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1990, APROVANDO A CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE QUATRO OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, VALOR GLOBAL DE US 286,424,673.00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRES DOLARES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES - EXIMBANK, O CREDIT LYONNAIS E O BANK BRUSSELS LAMBERT S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, (EMBRATEL), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 133 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00020 1992 QUE OFERECE. (VIDE PRS 20/92).
DCN2 16 05 PAG 3522.
- 14/05/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS OFERECIDO PELA CAE.
- 06/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/10/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 325,
A, DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN DARIO PEREIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE OFERECE.
- 11/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 03/10/1991
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA FINS PREVISTOS NO ART. 325, A,
DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 1991.
DOFC 25 09 PAG 20639.
DCN2 25 09 PAG 6356.
- 23/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 337 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 6282 E 6305.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 645, DO SEN MARCO MACIEL, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 361 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS DE'CARLI.
- 20/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 635, DO SEN MARCO MACIEL, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 20 09 PAG 6210.
- 19/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
354 - CAE), SENDO ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:22