Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 17/06/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 156.915.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUINZE MIL REAIS), EM 31 DE JANEIRO DE 1997, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROGRAMA DE RODOVIAS DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 17/06/1997
- Último estado:
- 17/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 71/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 156.915.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUINZE MIL REAIS), EM 31 DE JANEIRO DE 1997, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROGRAMA DE RODOVIAS DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BID), RECURSOS, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, RODOVIA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 32/1997 |
- 19/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 663, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 661, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 662, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 112, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1997.
DOFC 18 06 PAG 12577.
DSF 18 06 PAG 11726.
- 17/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 17 DE JUNHO DE 1997.
- 17/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 06 PAG 11767.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 419, DO SEN JOSE FOGAÇA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 317 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 17/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 18 06 PAG 11764 A 11766.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN
LAURO CAMPOS, OSMAR DIAS E ROBERTO REQUIÃO, TENDO USADO
DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN PEDRO
SIMON.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DESIGNA A MATERIA PARA A ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1997.
DSF 13 06 PAG
- 06/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 07 06 PAG 11039.
- 27/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 292 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 28 05 PAG 10600 A 10608.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:53