Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 27/06/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 148.200.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), COTADOS EM 31 DE MARÇO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DE FAVELAS - PROVER/CINGAPURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 27/06/1996
- Último estado:
- 27/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 72/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 148.200.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), COTADOS EM 31 DE MARÇO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DE FAVELAS - PROVER/CINGAPURA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (SP), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, URBANIZAÇÃO, VERTICALIZAÇÃO, FAVELA.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 06/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXADA AO PROCESSADO DO PRS 00072
1996).
DSF 07 09 PAG 15546.
- 06/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00081 1996
(02697 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL 000052 1996.
- 03/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI OF. 261, DE 1996, DO SECRETARIO DE FINANÇAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOLICITANDO
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO 052, DE 1996, DEVENDO
FICAR AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 03/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI FOLHA 298 O OF. SGM 208, DE 1996, ENCAMINHADO AO
SECRETARIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO, DEVENDO A MATERIA FICAR NA SGM AGUARDANDO
MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 03/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 07 PAG 11436 E 11437.
- 03/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A RETIFICAÇÃO SOLICITADA.
- 03/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER DA CAE
FAVORAVEL A RETIFICAÇÃO DA ALINEA 'G', DO ART. SEGUNDO
DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 1996.
- 03/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 03/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 03/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ESTE PROCESSO PASSA A DENOMINAR-SE OFS 00066 1996, QUE
SOLICITA A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO 000052 DE
1996.
- 02/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 03 07 PAG 11284.
- 02/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00066 1996,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO
DAQUELE ORGÃO REFERENTE A PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 1996.
- 28/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 88, COPIA DA LEI 12.114 (SP), DE 26/06/96.
- 28/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1022, AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1021-A, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 200,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 1996.
DOFC 28 06 PAG 10880 E 10881.
DOFC 28 06 PAG 11649.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 07 PAG 12277.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 04 07 PAG 11478 E 11479.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 06 07 PAG 11570 E 11571.
- 27/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 06 PAG 10955 A 10969.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 370 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 27/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA 1-PLEN,
APOS USAREM DA PALAVRA S SEN JOSE EDUARDO DUTRA, EDUARDO
SUPLICY, LAURO CAMPOS, JOSE SERRA, EPITACIO CAFETEIRA,
ROMEU TUMA, JUNIA MARISE, ESPERIDIÃO AMIN, ROBERTO
FREIRE, ROBERTO REQUIÃO, NABOR JUNIOR E HUGO NAPOLEÃO.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, EDUARDO SUPLICY, LAURO CAMPOS, JOSE SERRA,
EPITACIO CAFETEIRA, ROMEU TUMA, JUNIA MARISE E ESPERIDIÃO
AMIN.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1-PLEN, RELATOR
SEN ESPERIDIÃO AMIN, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY.
- 27/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FLS. 75 A 81, OFICIO 1290/96, DO CONSULTOR-GERAL
LEGISLATIVO; NOTA TECNICA 361/96, DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA E MINUTA DE PARECER ELABORADO POR AQUELE
ORGÃO DE ASSESSORAMENTO DESTA CASA.
- 26/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 364 - CAE
FAVORAVEL), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA DE AMANHÃ, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. DE
URGENCIA, PODENDO RECEBER EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA
DISCUSSÃO.
DSF 27 06 PAG 10810 A 10812.
- 28/06/1896
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 89 A 201, MENSAGEM 580, DE 27 DE JUNHO DE
1996, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE CONCEDE GARANTIA DA
UNIÃO A PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA QUE POSSA CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CREDITO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:00