Projeto de Resolução do Senado n° 77, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 23/07/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NO ART. QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 25.794.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO AMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 23/07/1996
- Último estado:
- 23/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 77/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/1996
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE PREVISTO NO ART. QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 25.794.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO AMBITO DO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNB), DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE.
| Matéria |
|---|
| OFS 67/1996 |
- 24/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1141, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 220, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00056 DE 1996.
DOFC 24 07 PAG 13693.
DSF 24 07 PAG 12965.
- 23/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1142, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO (PE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 24 07 PAG 13094 A 13096.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 720, DO SEN FERNANDO
BEZERRA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 426 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 24 07 PAG 13093.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 25 PROXIMO.
DSF 23 07 PAG 12854.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 408 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 12 07 PAG 11877 E 11878.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:02