Projeto de Resolução do Senado n° 77, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 19/06/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 104.610.000,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), EM 31 DE JANEIRO DE 1997, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E COMBATE A POBREZA E DO EXODO RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 19/06/1997
- Último estado:
- 19/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 77/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 104.610.000,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), EM 31 DE JANEIRO DE 1997, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E COMBATE A POBREZA E DO EXODO RURAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, COMBATE, POBREZA, EXODO RURAL, ESTADO.
- Observações:
- (AUTORIZA EMPRESTIMO EXTERNO AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO PRO-RURAL 2000 - PROJETO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E COMBATE A POBREZA E DO EXODO RURAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 38/1997 |
- 23/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 673, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 672, AO GOVERNADOR DO ESTADODO RIO GRANDE
DO SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 671, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 116, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 1997.
DOFC 20 06 PAG 12753.
DSF 20 06 PAG 11938.
- 19/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 19 DE JUNHO DE 1997.
- 19/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 06 PAG 11956 A 11974.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 322 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 19/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN LAURO CAMPOS.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO SIMON, LAURO CAMPOS E
ESPERIDIÃO AMIN.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 17 DE JUNHO DE 1997, AS 1830
HORAS.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 417, DO SEN
JADER BARBALHO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 18 06 PAG 11747, 11748 E 11767.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 311 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 06 PAG 11391 A 11393.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:56