Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 07/11/1989
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA A FINANCIAR PARTE DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL (PIMES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 67 de 07/11/1989
- Último estado:
- 07/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 78/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/10/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA A FINANCIAR PARTE DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL (PIMES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), (BANCO MUNDIAL), GARANTIA, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ESTADO, (RS).
| Matéria |
|---|
| MSF 248/1989 |
- 16/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 772 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 847
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 07/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1989.
DOFC 08 11 PAG 20219.
DCN2 08 11 PAG 6683.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1990).
- 07/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 748 AO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 245 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 10 PAG 6469.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 282 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN LUIZ MAYA.
- 26/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:54