Projeto de Resolução do Senado n° 80, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 24/09/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CREDIOP - CREDITO PER LE EMPRESE E LE OPERE PUBLICHE S.P.A. NO AMBITO DO PROTOCOLO FINANCEIRO BRASIL-ITALIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 24/09/1993
- Último estado:
- 24/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 80/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CREDIOP - CREDITO PER LE EMPRESE E LE OPERE PUBLICHE S.P.A. NO AMBITO DO PROTOCOLO FINANCEIRO BRASIL-ITALIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, (MAER), PROTOCOLO, FINANCIAMENTO, BRASIL, ITALIA, FIXAÇÃO, PRAZO, PERCENTAGEM, BENS, SERVIÇO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROGRAMA, AM-X.
| Matéria |
|---|
| MSF 292/1993 |
- 30/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 635, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2143, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074 DE 1993.
DOFC 27 09 PAG 14378.
DCN2 25 09 PAG 9207.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1993).
- 24/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 768 AO MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 769 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 194 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 09 PAG 9202.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1010, DOS LIDERES, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 24 09 PAG 9202.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 324 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
DCN2 24 09 PAG 9201.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 22 09 PAG
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
300 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 15 09 PAG 8692.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:02