Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 04/11/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, DE CR 86.366.000.000,00 PARA CR 174.600.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, DE EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE XINGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 04/11/1991
- Último estado:
- 04/11/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 81/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 96, DE 1989, DO SENADO FEDERAL, DE CR 86.366.000.000,00 PARA CR 174.600.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, DE EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA HIDRELETRICA DE XINGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, DIVIDA, (CHESF), FINANCIAMENTO, (BNB), RECURSOS, (FINAME), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELETRICA.
| Matéria |
|---|
| MSF 267/1991 |
- 07/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 628, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1267 - DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 04/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1991.
DOFC 05 11 PAG 24846.
DCN2 05 11 PAG 7720.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1992).
- 04/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1066 AO PRESIDENTE DA COMPANHIA
HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 376 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 7634.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 795, DO SEN MARCO MACIEL ,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN
MANSUETO DE LAVOR.
- 31/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 784, DOS LIDERES, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 31 10 PAG 7572.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
420 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 31 10 PAG 7532.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:27