Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 20/10/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 250,000,000.00 (DUZENTOS E CIQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO PELA MARINHA DO BRASIL, DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PLANO PARCIAL DE OBTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MARINHA - PPOM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 20/10/1994
- Último estado:
- 20/10/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 81/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/10/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 250,000,000.00 (DUZENTOS E CIQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO PELA MARINHA DO BRASIL, DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PLANO PARCIAL DE OBTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MARINHA - PPOM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, MARINHA, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, MERCADO INTERNACIONAL, PLANO, OBTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| MSF 287/1994 |
- 13/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 951/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
2372 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 177, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 1994.
DOFC 24 10 PAG 16006.
DCN2 21 10 PAG 5866.
- 19/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 5831.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA PARECER 210 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 19/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURO BENEVIDES, EDUARDO SUPLICY, JOSAPHAT MARINHO,
JUTAHY MAGALHÃES E RONAN TITO.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MOISES ABRÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:09