Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 05/07/1995
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 117.614.700,00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E CATORZE MIL E SETECENTOS REAIS), EQUIVALENTES, EM MARÇO DE 1995, A US$ 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO RACIONAL, RECUPERAÇÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO GUAIBA - PRO-GUAIBA, BEM COMO A UNIÃO PRESTAR A GARANTIA REQUERIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 05/07/1995
- Último estado:
- 05/07/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 82/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 117.614.700,00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E CATORZE MIL E SETECENTOS REAIS), EQUIVALENTES, EM MARÇO DE 1995, A US$ 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO RACIONAL, RECUPERAÇÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO GUAIBA - PRO-GUAIBA, BEM COMO A UNIÃO PRESTAR A GARANTIA REQUERIDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, RECUPERAÇÃO, GERENTE, MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRAFICA.
| Matéria |
|---|
| OFS 47/1994 |
- 28/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, EM COPIA, A MSF 263 (758, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDA EM 02/08/95, ACUSANDO O
RECEBIMENTO DAS MSF 293 A 295.
- 05/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1995.
DOFC 06 07 PAG 10011.
DCN2 06 07 PAG 11950.
- 05/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 997, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 295 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 11448.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 448 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 30/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN VILSON
KLEINUBING, JUNIA MARISE, CASILDO MALDANER, LUDIO COELHO,
EMILIA FERNANDES, BELLO PARGA E JOSE FOGAÇA.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:59