Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/08/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - CND.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/08/1996
- Último estado:
- 28/08/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 82/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/08/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - CND.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BRASIL, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, REESTRUTURAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO, (RFFSA).
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA, CUJA EXECUÇÃO FICARA A CARGO DA RFFSA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - CND.
| Matéria |
|---|
| MSF 189/1996 |
- 29/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1290, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 252, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1996.
DOFC 29 08 PAG 16615.
DSF 29 08 PAG 14977.
- 28/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 08 PAG 15021 A 15023.
- 28/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 28/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 484 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 28/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 27/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 785, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 28 08 PAG 14876.
- 23/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 08 PAG 14830.
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 445 - CAE
FAVORAVEL), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 15 08 PAG 13943 A 13945.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:04