Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 1994

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 62 de 20/10/1994
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 239,000,000.00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO PELO EXERCITO BRASILEIRO, DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 62 de 20/10/1994
Último estado:
20/10/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 83/1994
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/10/1994
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 239,000,000.00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO PELO EXERCITO BRASILEIRO, DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/1994
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, EXERCITO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, MERCADO INTERNACIONAL, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, FORÇAS TERRESTRES.
Matéria
MSF 289/1994
MSF 319/1994
MSF 350/1994
30/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1073, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2506 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
22/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1812 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 23 11 PAG 7199.
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1812 VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1812 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO
DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 062/94, , DO SEN GILBERTO
MIRANDA, RELATOR DESIGNADO EM SUBSTITUIÇÃO A CAE.
08/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 949, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2370 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
25/10/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 175, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1994.
DOFC 24 10 PAG 16005.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 10 PAG 16253.
DCN2 21 10 PAG 5865.
RERRATIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 11 PAG 7425.
19/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 5838.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 212 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
19/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 VOTAÇÃO APROVADO.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURO BENEVIDES E JOSAPHAT MARINHO.
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
19/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:11