Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 16/08/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
CONCEDE AO MUNICIPIO DE GOIANIA (GO), AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR 9.633.051 LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA - LFTG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 16/08/1996
- Último estado:
- 16/08/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 84/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/08/1996
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO MUNICIPIO DE GOIANIA (GO), AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR 9.633.051 LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA - LFTG, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GOIANIA, (GO), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, PARCELA, PRECATORIO.
- Observações:
- (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA (GO), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE GOIANIA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS).
| Matéria |
|---|
| OFS 70/1996 |
- 03/12/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/12/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 163 A 165, COPIA DO OF. SF 1724, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO A MATERIA A
CPI, CRIADA ATRAVES DO RQS 01101 1996.
- 19/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1238, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 236, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1996.
DSF 17 08 PAG 14191.
DOFC 19 08 PAG 15757 E 15758.
- 15/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 08 PAG 14133 A 14136.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 455 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 15/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR SEN
JADER BARBALHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN SERGIO MACHADO.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JADER
BARBALHO.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 447 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO MIRANDA), PODENDO A MATERIA
RECEBER EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DE SUA DISCUSSÃO.
DSF 15 08 PAG 13946 A 13948.
- 19/08/1006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1239, AO PREFEITO DE GOIANIA (GO),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:04